Como cancelar uma reunião de condomínio?

Você sabia que é possível cancelar uma reunião de condomínio? Isso só ocorre em casos em que houve alguma quebra das diversas regras em torno das normas para condomínios.

Motivos para cancelamento de uma reunião de condomínio

Normalmente, o que traz a necessidade de cancelar a reunião é algum tipo de irregularidade. Podem ser várias situações, como: 

– Eleição irregular de síndico; 

– Alguma decisão que devia ser tomada naquele dia por erros da convocação; 

– Etc.

Por mais que tenhamos cuidado com a execução da burocracia em torno da assembleia, pode ser que haja irregularidade. 

São detalhes que podem desencadear até processos judiciais por parte de condôminos. Afinal, falamos sobre o coletivo e algo fora da lei fica suscetível a isso.

Como fugir de erros na reunião

Desde o processo de elaboração do Edital de Convocação até a ata de assembleia chegar às mãos dos condôminos, há muitas regras. É preciso que o síndico e a administração tenham ciência dessas regras, que são da Lei, Código Civil, além das regras específicas presentes na Convenção e Regimento Interno.

Como cancelar uma reunião de condomínio

O síndico ou os próprios condôminos podem convocar uma nova assembleia para tratar do assunto. Se houver 1/4 de condôminos interessados, pode haver marcação de reunião. 

Nesse sentido, há duas opções: ação judicial ou nova assembleia sobre os mesmos assuntos. Caso os condôminos sintam necessidade, eles mesmos podem dar entrada em ação anulatória da assembleia.

Essa ação é feita na Justiça Comum, sendo que não há prazo prescricional para esse tipo de ação. Entretanto, para evitar contestação de assembleias de décadas atrás, o Código Civil prevê contestação para reuniões de 10 anos atrás para pedido de nulidade.

Já em caso de nova assembleia, basta refazer a convocação e deixar claro, conforme manda a Convenção, que toda a documentação, edital e ata, visam substituir os anteriores, a fim de corrigi-los.

Papel do síndico nesse tipo de situação

É muito importante a postura do síndico quando há necessidade de anulação da assembleia. Seu objetivo é buscar o bem comum, a fim de atender os condôminos.

Assim, é válido manter uma postura humilde, caso cometa erros, e buscar legalizar a situação. Estar disposto a consertar o erro mostra profissionalismo diante dos moradores.

Ajuda profissional evita essas situações

Em caso de condomínios filiados a sindicatos patronais ou que tenham administração de terceiros, é muito mais fácil evitar esses problemas. Um administrador experiente pode dar assessoria na hora de convocar reunião, evitando qualquer constrangimento.

Agora você consegue compreender o que fazer em caso de ser preciso cancelar uma reunião de condomínio. Não se esqueça de contar com advogados e outros profissionais, a fim de evitar problemas maiores na hora de cancelar a assembleia.

De qualquer forma, a dica primordial é estar atento ao Código Civil, Convenção e Regimento Interno, para garantir obediência às regras em todo o processo.

Veja também nosso artigo sobre 5 dicas para conduzir uma reunião de condomínio.

Caso você precise de segurança patrimonial para seu condomínio, entre em contato conosco para um orçamento.

Sérgio Leocádio – Diretor Grupo NVS